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2002-03-22 -
PORTARIA
515/2002 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da secretaria-geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, situada nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique, de 1 de Junho de 2003 para 1 de Junho de 2004 (processo nº 470-DGF).
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