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Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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2002-03-21 -
PORTARIA
508/2002 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assesssor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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