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1974-08-16 -
Portaria
503/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.
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1974-08-17 -
Portaria
503/74 -
Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente
Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada).
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