1985-07-23 - PORTARIA 49/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um conjunto de incentivos ao fomento da produção frutícola da Região.

1985-01-24 - Portaria 49/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Aplica a carreira de enfermagem criada pelo Dec Lei 305/81 de 12 de Novembro, ao pessoal de enfermagem do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.