1978-01-25 - Portaria 49/78 - Conselho da Revolução

Aprova o modelo de cartões de identificação dos militares da Armada não pertencentes aos quadros permanentes.

1978-07-13 - PORTARIA 49/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 18/77 de 20 de Junho e a Portaria nº 30/77 de 27 de Setembro, que disciplina a exportação dos produtos de lacticínios, queijo e manteiga.