1997-07-10 - Portaria 455/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa, para o ano de 1997, em 1 852 941$ o rendimento de referência válido para o território continental.

1997-07-22 - PORTARIA 455/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.