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2004-04-20 -
Portaria
447/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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2004-05-03 -
Portaria
447/2004 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras (processo n.º 1773-DGF), criada pela Portaria nº 772/95 de 11 de Julho.
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