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2005-04-15 - Portaria 445/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2005-04-29 - Portaria 445/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas
Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio.
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