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Concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-coronel José Inocêncio Correia Vieira
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Primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro, que aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados
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