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1997-01-15 -
Portaria
41/97 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do "Prémio Nobel da Paz 1996".
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1997-06-19 -
PORTARIA
41/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores.
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