2023-02-02 - Portaria 41/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Altera a Portaria n.º 544/2022, de 21 de junho

2023-02-07 - Portaria 41/2023 - Agricultura e Alimentação

Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola