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2003-04-03 - Portaria 408/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Oliveira do Bairro e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.
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