1998-07-02 - Portaria 381/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as espécias cinegéticas às quais é permitida a caça, bem como o calendário venatório para a época de 1998-1999.

1998-04-02 - PORTARIA 381/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.