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Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Monchique.
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2012-08-10 - Portaria 365/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Nomeia o coronel José Manuel Mota Lourenço da Saúde para o cargo Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando com idênticas funções em Libreville, República do Gabão, em substituição do coronel de infantaria Carlos Avelino Viegas da Paz Moreno.
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