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Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2017
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Classifica como monumento de interesse público a Casa da Companhia Velha, na Avenida João Franco e na Rua Marquês de Pombal, Peso da Régua, União das Freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real
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