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Aprova as taxas de reestrutução portuária operada nos portos dos Açores. Revoga a Portaria nº 38/97, de 12 de Junho.
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1998-01-23 -
Portaria
35/98 -
Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Suspende a aplicação da Portaria n.º 693-A/97, de 14 de Agosto, no que refere ao troço Torres Vedras (Sul) - Torres Vedras (norte), até definição da atribuição da concessão oeste. A presente Portaria produz efeitos desde 8 de Janeiro de 1997.
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