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2008-04-02 - Portaria 348/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promoção ao posto de major do capitão de infantaria n.º 1910773, Pedro Emílio da Silva Oliveira (GNR)
2008-05-02 - Portaria 348/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos actos.

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