1997-05-21 - Portaria 340/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o modelo de cartão de identificação dos agentes de fiscalização do Instituto das Comunicações de Portugal, publicado em anexo. Regula a atribuição e o uso dos citados cartões.

1997-06-26 - PORTARIA 340/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola-INGA, a repartir os encargos relativos ao contrato objecto do concurso público internacional para aquisição de serviços de controlos físicos sobre pedidos de ajuda a animais que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal: 1996 - 101 246 580$. 1997 - 186 767220$.