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  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Portaria 340/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove ao posto de segundo-tenente da classe de administração naval dois guardas-marinhas

  • Tem documento Em vigor 2013-11-22 - Portaria 340/2013 - Ministério das Finanças

    Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e procede à respetiva republicação.

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