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2007-01-22 - PORTARIA 34/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Reconhece a Fundação Marion Ehrhardt.
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2007-06-21 - PORTARIA 34/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico. Revoga a Portaria n.º 54/2006, de 29 de Junho.
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Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras, publicado em anexo.
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