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Autoriza o Ministério da Cultura à extensão de encargos referentes ao protocolo celebrado com a Encontros de Fotografia - Associação Cultural e Recreativa.
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Concessiona, por um período de seis anos, a Moisés Joaquim Pina Lopes a zona de caça turística da Herdade do Paço das Tasquinhas, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5469-AFN).
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