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1985-05-21 -
PORTARIA
31/85 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a alteração ao mapa anexo ao Regulamento de Touradas à Corda.
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1985-01-12 -
Portaria
31/85 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Esclarece dúvidas suscitadas à Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, que regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.
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