2000-02-28 - PORTARIA 306/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria, com efeitos desde 29 de Março de 1995, no quadro de pessoal comum da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Dec Lei nº 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-05-30 - Portaria 306/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de Outubro, vários prédiso rústicos denominados «Reguenguinho», «Barrigoa», e outros, sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e «Pardieira» e «Monte da Ribeira», sitos na freguesia de Conceição, município de Ourique. Produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2000.