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Reclassifica como imóvel de interesse público (IIP) o edifício sito na Rua de Alexandre Herculano, 57, em Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.
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2006-03-23 -
Portaria
303/2006 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Sul, integrando os terrenos cinegéticos, constantes da planta anexa, sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF).
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