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Classifica como monumento de interesse público (MIP) o Palacete Leitão, na Rua do Marquês da Fronteira, 14 e 16, em Lisboa
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Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, no concelho de Moura
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