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Actualiza as mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial.
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1990-05-29 - PORTARIA 28/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o Programa de Estudos para Análise de Agricultura Portuguesa designado Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores.
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