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Atribui o estandarte nacional ao Agrupamento CHARLIE/KFOR.
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2000-04-20 - PORTARIA 28/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as alterações ao regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores.
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Aprova os novos modelos (publicados em anexo) de letras e livranças e o modelo de requisição, de emissão particular, previsto no n.º 7 do artigo 30.º do Código do Imposto de Selo.
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