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2003-03-01 -
PORTARIA
278/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Investigação Agrária, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
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