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Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Diretiva
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Procede ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pela Portaria n.º 683/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2018
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