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Concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe ao Capitão-tenente SEU Nuno Galhardo Leitão
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Define as regras do procedimento concursal aplicáveis à seleção da associação de direito privado que sucederá à associação pública da Casa do Douro
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Define as regras do procedimento concursal aplicáveis à seleção da associação de direito privado que sucederá à associação pública da Casa do Douro
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