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Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
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1997-04-16 -
Portaria
261/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda, publicado em anexo.
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