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Aprova os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
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2018-05-03 - Portaria 256/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.740.000,00 EUR, isento de IVA, relativo à atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos
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