2013-05-03 - Portaria 256/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Anulação da Portaria n.º 241/2013

2013-08-13 - Portaria 256/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.