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2006-01-02 - Portaria 25/2006 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2006-03-23 - PORTARIA 25/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamenta a formação profissional para pessoal dirigente na Administração Pública Regional.
2006-01-05 - Portaria 25/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Foz Côa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 4231-DGRF).

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