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2004-01-06 -
Portaria
24/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova o Regulamento da Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA).
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Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo n.º 3532-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira.
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