Portaria 24/2004, de 25 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 25.03.2004, Pág. 568
- Data: 2004-03-25
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Regulamento da Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171287/portaria-24-2004-de-25-de-marco