1997-04-04 - Portaria 234/97 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o valor do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado para a agricultura e estabelece os sistema de funcionamento da sua futura rede de venda ao público.

1997-05-16 - PORTARIA 234/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 6 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do anexo II à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 6 de Maio de 1996.