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Corrige a área submetida ao regime cinegético especial, situada nas freguesias de Vinha da Rainha e Soure, município de Soure, pela Portaria nº 722-A2/92, de 15 de Julho e concessiona a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).
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1994-06-23 -
PORTARIA
23/94 -
SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define como são determinados os preços máximos de venda ao público de carne de bovino, na Região. (Revoga a Portaria13/91 de 26 de Fevereiro, que aprova o regime de comercialização da carne de bovino na Região).
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