1994-01-08 - Portaria 23/94 - Ministério da Agricultura

Corrige a área submetida ao regime cinegético especial, situada nas freguesias de Vinha da Rainha e Soure, município de Soure, pela Portaria nº 722-A2/92, de 15 de Julho e concessiona a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).

1994-06-23 - PORTARIA 23/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define como são determinados os preços máximos de venda ao público de carne de bovino, na Região. (Revoga a Portaria13/91 de 26 de Fevereiro, que aprova o regime de comercialização da carne de bovino na Região).