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Exoneração do capitão-de-fragata SEC Manuel Pratas Freitas do cargo C-0923 - Staff Officer Joint Education and Training no HQ ACT (ACTREPEUR), em Bruxelas, Reino da Bélgica
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Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho (cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC - tecnologias de informação e comunicação - para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), inserindo a educação especial no elenco de opções de formação, e procede à republicação na íntegra do referido anexo.