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Aprova e publica em anexo a lista de substâncias e métodos proibidos, dentro e fora das competições desportivas.
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2013-04-18 - PORTARIA 22/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o registo dos estabelecimentos industriais na Região Autónoma dos Açores.
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2013-01-10 - Portaria 22/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Nomeação do Brigadeiro-General PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves
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