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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
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2015-04-16 - Portaria 219/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Elaboração de Projetos de execução para Estabilização de taludes de escavação na Linha da Beira Alta»
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