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2000-02-05 -
PORTARIA
215/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia da Trafaria dos terrenos com a àrea de 820 m2 e a área de 1980 m2, para implantação de um Polidesportivo.
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Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1999-2000, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educação especial, fixadas na Portaria nº 144/99, de 26 de Fevereiro. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.
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