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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO, PUBLICADA EM ANEXO.
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1993-05-13 - PORTARIA 21/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento das Touradas à Corda na Região Autónoma dos Açores.
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