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2019-01-03 -
Portaria
20/2019 -
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria que determina a passagem do NRP Setúbal ao estado de armamento a partir de armamento a partir de 28 de dezembro de 2018
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Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
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