2021-09-15 - Portaria 193/2021 - Finanças e Planeamento

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

2021-05-13 - Portaria 193/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 200/2020, de 25 de fevereiro, que autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual referente à construção do Centro de Saúde da Vidigueira