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• 2019-06-21 - Portaria 188/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regista os Estatutos do Instituto Politécnico da Lusofonia

• 2019-03-04 - Portaria 188/2019 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

  Atribui competências alargadas ao Consulado Honorário de Portugal em Ho Chi Minh, no Vietname

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