2011-01-13 - Portaria 179/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do COR TMMEL RES-QPfe 002983-B, Armando Rosa do Rego Bayam

2011-05-02 - Portaria 179/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.