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Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1740316) Luís de Jesus Ferreira Marcelino
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Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa.