2003-01-31 - PORTARIA 171/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-02-20 - Portaria 171/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra a ministrar em Setúbal.