1999-02-24 - PORTARIA 165/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Regula o uso do cartão de identidade, aprovado pela Portaria n.º 1027/97(2ªSérie) de 4 de Dezembro, pelo pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente com funções inspectivas.

1999-03-10 - Portaria 165/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (Albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte do A4 no lugar de Formão, freguesia de Capelos, concelho de Amarante, a montante, e a ponte da Baía, freguesia de Salvador do Monte, concelho de Amarante, numa extensão de 2,5Km. Aprova o respectivo regulamento publicado em anexo.